Artigo 4 - Decretos (2014) - 8.374, de 11.12.2014 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.374, de 11.12.2014 - 8.374, de 11.12.2014 Publicado no DOU de 12.12.2014 Altera o Anexo ao Decreto no 5.978, de 4 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Regulamento de Documentos de Viagem, e o Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981, para dispor sobre prorrogação de estada.




Artigo 4



Art. 4º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de dezembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Luiz Alberto Figueiredo Machado

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.12.2014

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