Artigo 1 - Decretos (2014) - 8.369, de 3.12.2014 - Vade Mecum On-line
MEU VADE MECUM ONLINE | PARCEIRO: MG|RJ|ES

Decretos




Decretos - 8.369, de 3.12.2014 - 8.369, de 3.12.2014 Publicado no DOU de 4.12.2014 Dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário, de cargos em comissão para o Gabinete Pessoal do Presidente da República.




Artigo 1



Art. 1º  Ficam remanejados, até 31 de dezembro de 2014, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Gabinete Pessoal do Presidente da República, dois cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS 102.5.

Parágrafo único.  Os cargos de que trata o caput:

I - não integram a Estrutura Regimental do Gabinete Pessoal do Presidente da República; e

II - ficam restituídos à Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e seus ocupantes automaticamente exonerados após transcorrido o prazo do caput.