Artigo 1 - Decretos (2014) - 8.353, de 13.11.2014 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.353, de 13.11.2014 - 8.353, de 13.11.2014 Publicado no DOU de 14.11.2014 Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2118 (2013), de 27 de setembro de 2013, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que determina a proibição de aquisição de armas químicas, material correlato, bens e tecnologia ou ass




Artigo 1



Art. 1o  A Resolução 2118 (2013), adotada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 27 de setembro de 2013, anexa a este Decreto, será executada e cumprida integralmente em seus termos.