Artigo 1 - Decretos (2014) - 8.348, de 13.11.2014 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.348, de 13.11.2014 - 8.348, de 13.11.2014 Publicado no DOU de 14.11.2014 Promulga o texto dos Termos de Referência e Regras de Procedimento do Grupo Internacional de Estudos sobre o Cobre - GIEC.




Artigo 1



Art. 1º  Fica promulgado o texto dos Termos de Referência e Regras de Procedimento do Grupo Internacional de Estudos sobre o Cobre - GIEC, anexo a este Decreto.