Artigo 1 - Decretos (2014) - 8.342, de 13.11.2014 - Vade Mecum On-line
MEU VADE MECUM ONLINE | PARCEIRO: MG|RJ|ES

Decretos




Decretos - 8.342, de 13.11.2014 - 8.342, de 13.11.2014 Publicado no DOU de 14.11.2014 Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático e Consular, firmado em Brasília, em 2 de fevereiro de




Artigo 1



Art. 1o  Fica promulgado o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático e Consular, firmado em Brasília, em 2 de fevereiro de 2006, anexo a este Decreto.

Parágrafo único.  O Acordo a que se refere o caput será executado e cumprido integralmente em seus termos.