Artigo 1 - Decretos (2014) - 8.337 de 12.11.2014 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.337 de 12.11.2014 - 8.337 de 12.11.2014 Publicado no DOU de 13.11.2014 Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa na Área da Luta contra a Exploração Ilegal do Ouro em Zonas Protegidas ou de Interesse Patrimonial, firmado no Rio de Janeiro, em 12 de dezembro de




Artigo 1



Art. 1º  Fica promulgado o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa na Área da Luta contra a Exploração Ilegal do Ouro em Zonas Protegidas ou de Interesse Patrimonial, firmado entre a República Federativa do Brasil e República Francesa, no Rio de Janeiro, em 12 de dezembro de 2008, anexo a este Decreto.