8.313 de 24.9.2014 - 8.313 de 24.9.2014 Publicado no DOU de 24.9.2014 - Ed. extraDispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2128 (2013), de 10 de dezembro de 2013, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que altera e renova por doze meses o regime de sanções aplicáveis à Libéria e adota outras pro

Decretos - 8.313 de 24.9.2014 - 8.313 de 24.9.2014 Publicado no DOU de 24.9.2014 - Ed. extraDispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2128 (2013), de 10 de dezembro de 2013, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que altera e renova por doze meses o regime de sanções aplicáveis à Libéria e adota outras pro

Artigo 1

×Conteúdo atualizado em 07/08/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 1º ~~A Resolução 2128 (2013), adotada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 10 de dezembro de 2013, anexa a este Decreto, será executada e cumprida integralmente em seus termos.~~

~~Conteudo atualizado em 07/08/2021~~