Artigo 1 - Decretos (2014) - 8.300 de 29.8.2014 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.300 de 29.8.2014 - 8.300 de 29.8.2014 Publicado no DOU de 1º.9.2014 Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Francesa em Matéria de Previdência Social, firmado em Brasília, em 15 de dezembro de 2011.




Artigo 1



Art. 1º  Fica promulgado o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Francesa em Matéria de Previdência Social firmado em Brasília, em 15 de dezembro de 2011, anexo a este Decreto.