Artigo 2 - Decretos (2014) - 8.295 de 15.8.2014 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.295 de 15.8.2014 - 8.295 de 15.8.2014 Publicado no DOU de 18.8.2014 Altera o Decreto nº 5.994, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a transferência dos contratos de dívida externa contratual da União e dos respectivos órgãos de origem para o Ministério do Fazenda.




Artigo 2



Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de agosto de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
Guido mantega

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.8.2014

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