Artigo 2 - Decretos (2014) - 8.293 de 12.8.2014 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.293 de 12.8.2014 - 8.293 de 12.8.2014 Publicado no DOU de 13.8.2014 Altera o Decreto no 7.775, de 4 de julho de 2012, que dispõe sobre o Programa de Aquisição de Alimentos.




Artigo 2



Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de agosto de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Neri Geller
José Henrique Paim Fernandes
Miriam Belchior
Tereza Campello
Miguel Rossetto
 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.8.2014

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