Artigo 1 - Decretos (2014) - 8.291 de 30.7.2014 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.291 de 30.7.2014 - 8.291 de 30.7.2014 Publicado no DOU de 31.7.2014 Altera o Decreto no 7.514, de 5 de julho de 2011, para prorrogar o prazo de funcionamento da Comissão Interministerial de análise dos requerimentos de pessoal do ex-Território Federal de Rondônia, e o Decreto no 7.736, de 25 de maio de 2012, para pror




Artigo 1



Art. 1º O Decreto nº 7.514, de 5 de julho de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 4º  ..........................................................................

.............................................................................................. 

§ 2º  A Comissão de que trata o caput terá duração até 31 de julho de 2015.

....................................................................................” (NR)