Artigo 4 - Decretos (2014) - 8.291 de 30.7.2014 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.291 de 30.7.2014 - 8.291 de 30.7.2014 Publicado no DOU de 31.7.2014 Altera o Decreto no 7.514, de 5 de julho de 2011, para prorrogar o prazo de funcionamento da Comissão Interministerial de análise dos requerimentos de pessoal do ex-Território Federal de Rondônia, e o Decreto no 7.736, de 25 de maio de 2012, para pror




Artigo 4



Art. 4º  Ficam revogados:

I - o art. 1º do Decreto nº 7.942, de 21 de fevereiro de 2013, no ponto em que dá nova redação para o § 2º do art. 4º do Decreto nº 7.514, de 5 de julho de 2011; e

II - o Decreto nº 7.941, de 21 de fevereiro de 2013. 

Brasília, 30 de julho de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.7.2014

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