Artigo 1 - Decretos (2014) - 8.289 de 25.7.2014 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.289 de 25.7.2014 - 8.289 de 25.7.2014 Publicado no DOU de 28.7.2014 Promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura, firmado em Brasília, em 21 de setembro de 2011.




Artigo 1



Art. 1º Fica promulgado o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura, firmado em Brasília, em 21 de setembro de 2011, anexo a este Decreto.