Artigo 10 - Decretos (2014) - 8.277 de 27.6.2014 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.277 de 27.6.2014 - 8.277 de 27.6.2014 Publicado no DOU de 30.6.2014 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO.




Artigo 10



Art. 10.  Ao Gabinete compete: 

I - assistir o Superintendente em sua representação política e social, nas relações públicas e no preparo e despacho de seu expediente pessoal e de sua pauta de audiências; 

II - apoiar a realização de eventos da SUDECO com autoridades regionais, nacionais e internacionais; 

III - acompanhar a tramitação dos projetos de interesse da SUDECO no Congresso Nacional, na Câmara Legislativa, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais no âmbito da região;

IV - subsidiar e assessorar o Superintendente nas matérias e proposições legislativas de interesse do órgão, em discussão e tramitação nas casas legislativas; 

V - apoiar o Superintendente na implementação do plano de ação anual da SUDECO;  

VI - planejar, coordenar, supervisionar e desenvolver as atividades de corregedoria na SUDECO; e 

VII - exercer outras competências estabelecidas no Regimento Interno.