Decretos (2014) - 8.274 de 27.6.2014 - Vade Mecum On-line
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Decretos - 8.274 de 27.6.2014 - 8.274 de 27.6.2014 Publicado no DOU de 30.6.2014 Altera o Decreto nº 8.156, de 18 de dezembro de 2013, para prorrogar, em caráter excepcional, o prazo de remanejamento dos cargos em comissão que menciona.




Decreto nº 8274

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 8.274, DE 27 DE JUNHO DE 2014

Revogado pelo Decreto nº 8.390, de 2015

Texto para impressão

Altera o Decreto nº 8.156, de 18 de dezembro de 2013, para prorrogar, em caráter excepcional, o prazo de remanejamento dos cargos em comissão que menciona.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, 

DECRETA: 

Art. 1º O Decreto nº 8.156, de 18 de dezembro de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações: 

Art. 1º Ficam remanejados, até 14 de janeiro de 2015, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Fazenda, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

....................................................................................” (NR) 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 27 de junho de 2014; 193º da Independência e 126º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.6.2014

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