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Decretos




Decretos - 5.633, de 22.12.2005 - Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil na República do Togo, com sede em Lomé.




Decreto nº 5633

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 5.633, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005.

Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil na República do Togo, com sede em Lomé.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 36 do Anexo I ao Decreto no 5.032, de 5 de abril de 2004,

        DECRETA:

        Art. 1o  Fica criada a Embaixada do Brasil na República do Togo, com sede em Lomé.

        Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Art. 3o  Fica revogado o inciso XXXVII do art. 1o do Decreto no 5.073, de 10 de maio de 2004.

        Brasília, 22 de dezembro de 2005; 184o da Independência e 117o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Ruy Nunes Pinto Nogueira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.12.2005