Artigo 4 - Decretos (2014) - 8.267 de 18.6.2014 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.267 de 18.6.2014 - 8.267 de 18.6.2014 Publicado no DOU de 20.6.2014 Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.




Artigo 4



Art. 4º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de junho de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Miriam Belchior
 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.6.2014 

ANEXO 

CÓDIGO AÇÃO

AÇÃO

CÓDIGO EMPREENDIMENTO

EMPREENDIMENTO

10SS

Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano

MCID.02991

Estudos e projetos de mobilidade urbana – Belém/PA

10SS

Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano

MCID.02983

Corredor de Ônibus – Belém/PA – BRT Centenário

10SS

Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano

MCID.02992

Terminais – Belém/PA - Terminais rodofluviais

10SS

Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano

MCID.02985

Corredor de Ônibus – Santa Maria/RS - Corredor de ônibus e equipamentos

10SS

Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano         

MCID.02986

Corredor de Ônibus - Santa Maria/RS - VLP

10SS

Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano

MCID.02984

Corredor de Ônibus – Ribeirão das Neves/MG

10SS

Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano

MCID.02988

Corredor de Ônibus - São Paulo/SP -  M'Boi Mirim/Cachoeirinha

10SS

Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano

MCID.02990

Corredor de Ônibus - São Paulo/SP - Guarapiranga/Guavirutuba

10SS

Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano

MCID.02987

Corredor de Ônibus - São Paulo/SP -  Av. Carlos Caldeira Filho

10SS

Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano

MCID.02989

Corredor de Ônibus - São Paulo/SP - Belmira Marin - Trecho 1

8865

Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas

MCID.02980

Execução de obras de Contenção de Encostas em Serra/ES

8865

Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas

MCID.02981

Execução de obras de Contenção de Encostas em Afonso Cláudio/ES

8865

Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas

MCID.02982

Elaboração de projetos de Estabilização de Encostas em municípios do Estado do Espírito Santo

20UA

Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes (Programa de

Aceleração do Crescimento)

MT.01134

Ferroanel Norte/SP

14VI

Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água

MI.00045

Sistema de Abastecimento de Alto Oeste/RN

14XW

Construção da Barragem e do Canal de Irrigação São Sepé no Estado do Rio Grande do Sul

MI.00645

Barragem Arroio São Sepé/RS - Estudos e Projetos

14VI

Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água.

MI.00938

Implantação de SAA em São João do Rio do Peixe (PB)

14TQ

Implantação de Infraestrutura para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016

ME.00055

Ar Condicionado para as instalações Olímpicas e Paraolímpicas

14TQ

Implantação de Infraestrutura para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016

ME.00056

Canoagem Slalom na cidade de Foz do Iguaçú/PR

14TQ

Implantação de Infraestrutura para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016

ME.00057

Centros de Treinamento Olímpico

14TQ

Implantação de Infraestrutura para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016

ME.00058

Centro Internacional de Radiodifusão - IBC - Itens Especiais

10S5

Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

MCID.02995

Saneamento Integrado e Urbanização - Luziânia/GO - Parques Alvorada I, II e III e Parque JK

10S5

Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

MCID.02994

Saneamento Integrado - Queimados/RJ - Regiões Vila Scintila, Granja Rosalina e Vista Alegre

10S5

Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

MCID.02993

Saneamento Integrado - Natal/RN - Loteamentos Novo Horizonte e Conjunto Brasil Novo no Bairro Pajuçara

*