8.263 de 3.6.2014 - 8.263 de 3.6.2014 Publicado no DOU de 4.6.2014 Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários

Decretos - 8.263 de 3.6.2014 - 8.263 de 3.6.2014 Publicado no DOU de 4.6.2014 Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Artigo 2

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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de junho de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.6.2014

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