Artigo 1 - Decretos (2014) - 8.260 de 29.5.2014 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.260 de 29.5.2014 - 8.260 de 29.5.2014 Publicado no DOU de 30.5.2014 Dispõe sobre o banco de professor-equivalente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o quadro de lotação dos cargos dos níveis de classificação “C”, “D” e "E”, integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Téc




Artigo 1



Art. 1o Fica instituído, como instrumento de gestão de pessoal, o banco de professor-equivalente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, nos termos do Anexo I, nas seguintes instituições federais de ensino:

I - unidades de ensino básico e técnico subordinadas às universidades federais;

II - Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ;

III - Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - CEFET-MG; e

IV - Colégio Pedro II.