8.253, de 26.5.2014 - 8.253, de 26.5.2014 Publicado no DOU de 27.5.2014 Altera o Decreto nº 4.892, de 25 de novembro de 2003, que regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a concessão de financiamentos com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.

Decretos - 8.253, de 26.5.2014 - 8.253, de 26.5.2014 Publicado no DOU de 27.5.2014 Altera o Decreto nº 4.892, de 25 de novembro de 2003, que regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a concessão de financiamentos com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.

Artigo 2

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de maio de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Miguel Rossetto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.5.2014

Conteudo atualizado em 24/04/2024