Artigo 2 - Decretos (2014) - 8.248, de 23.5.2014 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.248, de 23.5.2014 - 8.248, de 23.5.2014 Publicado no DOU de 26.5.2014 Altera o Decreto nº 6.812, de 3 de abril de 2009, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e remaneja cargos em comiss




Artigo 2



Art. 2º  O Anexo II ao Decreto nº 6.812, de 3 de abril de 2009, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.