Artigo 6 - Decretos (2014) - 8.248, de 23.5.2014 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.248, de 23.5.2014 - 8.248, de 23.5.2014 Publicado no DOU de 26.5.2014 Altera o Decreto nº 6.812, de 3 de abril de 2009, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e remaneja cargos em comiss




Artigo 6



Art. 6º  O Anexo I ao Decreto nº 6.812, de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações: 

Art. 3º  ..........................................................................

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V - órgãos descentralizados:

a) Superintendências Regionais;

b) Unidades Avançadas; e

c) Unidades Avançadas Especiais.” (NR) 

Art.   O INCRA será dirigido por um Conselho Diretor, composto pelo Presidente, pelos Diretores, pelo Diretor de Programa, pelo Chefe de Gabinete e por um representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário.” (NR) 

Art.  O Conselho Diretor, constituído de nove membros, terá a seguinte composição:

.............................................................................................. 

Parágrafo único.  O Procurador-Chefe participará das reuniões do Conselho Diretor para fins de consultoria e assessoramento jurídico.” (NR)