Artigo 8 - Decretos (2014) - 8.248, de 23.5.2014 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.248, de 23.5.2014 - 8.248, de 23.5.2014 Publicado no DOU de 26.5.2014 Altera o Decreto nº 6.812, de 3 de abril de 2009, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e remaneja cargos em comiss




Artigo 8



Art. 8º  Este Decreto entra em vigor quatorze dias após a data de sua publicação. 

Brasília, 23 de maio de 2014; 193º da Independência e 126º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Miguel Rossetto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.5.2014  

ANEXO I 

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO 

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGEP/MP P/ O INCRA (a)

DO INCRA P/ A SEGEP MP (b)

QTDE.

VALOR

QTDE.

VALOR

DAS 101.2

1,27

4

5,08

-

-

DAS 101.1

1,00

-

-

1

1,00

 

 

 

 

 

 

DAS 102.2

1,27

-

-

2

2,54

DAS 102.1

1,00

4

4,00

-

-

TOTAL

8

9,08

3

3,54

SALDO DO REMANEJAMENTO (a - b)

5

5,54

 ANEXO II 

(Anexo II ao Decreto nº 6.812, de 3 de abril de 2009) 

a)  QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

 

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO

Nº

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

DAS/FG

 

1

Presidente

101.6

 

1

Diretor de Programa

101.5

 

4

Assessor

102.4

 

4

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.4

 

2

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

 

4

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Administração e Serviços Gerais

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

 

4

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Finanças

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

3

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Contabilidade

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

 

3

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

1

Procurador-Chefe

101.5

 

1

Subprocurador-Federal

101.4

 

4

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão

2

Chefe

101.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral Agrária

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Assistência Jurídica à Regularização Fundiária na Amazônia Legal e Contencioso Judicial

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral Trabalhista

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos Administrativos

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

AUDITORIA INTERNA

1

Auditor-Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA

1

Diretor

101.5

 

3

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação da Gestão

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Tecnologia e Gestão da Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

DIRETORIA DE ORDENAMENTO DA ESTRUTURA FUNDIÁRIA

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Cadastro Rural

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Cartografia

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Regularização Fundiária

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Regularização de Territórios Quilombolas

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

 

3

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

DIRETORIA DE OBTENÇÃO DE TERRAS E IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Obtenção de Terras

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Implantação

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Meio Ambiente e Recursos Naturais

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Infraestrutura

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Assentamentos

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Educação do Campo e Cidadania

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe 

101.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA AMAZÔNIA LEGAL

1

Superintendente Nacional

101.5

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral Administrativa

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Cadastro e Cartografia

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Regularização Fundiária

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Divisão Estadual

9

Chefe

101.2

Serviço

13

Chefe

101.1

 

 

 

 

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL

30

Superintendente Regional

101.4

 

23

Assistente

102.2

 

87

Assistente Técnico

102.1

 

58

 

FG-1

Divisão

120

Chefe

101.2

Serviço

119

Chefe

101.1

 

 

 

 

PROCURADORIA REGIONAL

30

Chefe

101.2

 

23

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

UNIDADES AVANÇADAS

43

Chefe

101.1

 

 

 

 

UNIDADES AVANÇADAS ESPECIAIS

2

Chefe

101.2

Serviço

6

Chefe

101.1

 

2

Assistente Técnico

102.1

 b)  QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA 

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

101.6

5,92

1

5,92

1

5,92

101.5

4,76

8

38,08

8

38,08

101.4

3,63

58

210,54

58

210,54

101.3

2,04

1

2,04

1

2,04

101.2

1,27

208

264,16

212

269,24

101.1

1,00

191

191,00

190

190,00

 

 

 

 

 

 

102.4

3,63

4

14,52

4

14,52

102.2

1,27

45

57,15

43

54,61

102.1

1,00

173

173,00

177

177,00

SUBTOTAL 1

689

956,41

694

961,95

FG-1

0,20

58

11,60

58

11,60

SUBTOTAL 2

58

11,60

58

11,60

TOTAL

747

968,01

752

973,55

*