2.913, de 29.12.98 - Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Credito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos e Valores Mobiliários

Decretos - 2.913, de 29.12.98 - Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Credito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos e Valores Mobiliários - IOF, na hipótese que menciona.

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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO N^o 2.913, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998.

Revogado pelo Decreto nº 4.494, de 3.12.2002
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~~Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Credito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos e Valores Mobiliários - IOF, na hipótese que menciona.~~

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts.84, inciso IV, e 153, § 1º, da Constituição,

~~DECRETA:~~

~~Art. 1º O inciso III do art. 27 do Decreto nº 2.219, de 2 de maio de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:~~

~~"III - de aquisição ou resgate de quotas de fundos de investimento e de clubes de investimento." (NR)~~

~~Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.~~

~~Brasília, 29 de dezembro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.~~

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.12.1988~~

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