Decretos (2014) - 8.238, de 21.5.2014 - Vade Mecum On-line
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Decretos - 8.238, de 21.5.2014 - 8.238, de 21.5.2014 Publicado no DOU de 22.5.2014 Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para 2014 , aprovado pelo Decreto nº8.159, de 18 de dezembro de 2013, e dá outras providências




Decreto nº 8238

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 8.238, DE 21 DE MAIO DE 2014

 

Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para 2014, aprovado pelo Decreto nº 8.159, de 18 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º  Fica alterado o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2014, aprovado pelo Decreto nº 8.159, de 18 de dezembro de 2013, na parte que se refere à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV e ao BNDES Limited, conforme demonstrativos por empresa constantes do Anexo I a este Decreto.

Art. 2º  Ficam incluídas no PDG para 2014, aprovado pelo Decreto nº 8.159, de 2013, as programações para a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF e a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA, conforme demonstrativos por empresa constantes do Anexo I a este Decreto.

Art. 3º  As empresas estatais a que se referem os art. 1º e art. 2º deverão:

I - gerar, na execução do PDG, no exercício de 2014, os resultados fixados no Anexo II a este Decreto, calculados segundo o critério de necessidade de financiamento líquido; e

II - observar, na execução dos investimentos, o teto da rubrica “Investimentos” constante do respectivo demonstrativo por empresa e o limite de cada ação aprovado pela Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014, acrescido dos créditos adicionais aprovados em 2014.

Art. 4º  Ficam revogadas as programações da Refinaria Abreu e Lima S.A - RNEST e do IRB - Brasil Resseguros S.A. do Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2014, constante do Anexo I ao Decreto nº 8.159, de 2013.

Art. 4º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de maio de 2014; 193º da Independência e 126º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.5.2014

ANEXO I

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG

SECRETARIA EXECUTIVA

REPROGRAMAÇÃO

2014

DEPTO. DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPR. ESTATAIS

DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES

EMPRESA :

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV

VALORES EM R$ 1,00

U S O S

V A L O R

F O N T E S

V A L O R

Dispêndios de Capital

270.080.621

Receitas

1.431.387.441

  Investimentos

236.500.000

  Receita Operacional

1.354.190.602

  Outros Dispêndios de Capital

33.580.621

  Receita não Operacional

77.196.839

Dispêndios Correntes

1.248.833.235

Operações de Crédito

117.000.000

  Pessoal e Encargos Sociais

527.833.861

  Operações de Credito Internas – Moedas

117.000.000

  Materiais e Produtos

839.217

Total das Fontes

1.548.387.441

  Serviços de Terceiros

191.921.653

Variação de Capital de Giro

(83.302.931)

  Utilidades e Serviços

17.689.976

Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras

(4.392.845)

  Tributos e Encargos Parafiscais

303.064.572

Variação do Disponível

58.222.191

  Encargos Financeiros e Outros

9.206.806

 

 

    Operações Internas

9.206.806

 

 

  Demais Dispêndios Correntes

198.277.150

 

 

Total dos Usos

1.518.913.856

Total Liquido das Fontes

1.518.913.856

 

 

 

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG

SECRETARIA EXECUTIVA

REPROGRAMAÇÃO

2014

DEPTO. DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPR. ESTATAIS

DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES

EMPRESA :

BNDES LIMITED

VALORES EM R$ 1,00

U S O S

V A L O R

F O N T E S

V A L O R

Dispêndios Correntes

22.627.168

Receita

33.100.000

  Encargos Financeiros e Outros

12.500.000

  Receita Operacional

33.100.000

    Operações de Crédito Externas

12.500.000

Recursos de Emprést. e Financiamento de L.P.

250.000.000

  Outros Dispêndios Correntes

10.127.168

  Operações de Crédito Externas

250.000.000

Total dos Dispêndios PDG

22.627.168

Total das Fontes

283.100.000

 

 

Outras Variações Patrimoniais

10.127.168

 

 

Variação do Disponível

(270.600.000)

Total dos Usos

22.627.168

Total Líquido das Fontes

22.627.168

 

 

 

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG

SECRETARIA EXECUTIVA

PROGRAMAÇÃO

2014

DEPTO. DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPR. ESTATAIS

DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES

EMPRESA :

AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS S.A. - ABGF

VALORES EM R$ 1,00

U S O S

V A L O R

F O N T E S

V A L O R

Dispêndios de Capital

1.997.600

Receitas

31.233.163

  Investimentos

1.997.600

  Receita Operacional

28.541.796

Dispêndios Correntes

31.105.482

  Receita não Operacional

2.691.367

  Pessoal e Encargos Sociais

21.507.814

Recursos para Aumento do Patrimônio Liquido

2.000.000.000

  Materiais e Produtos

110.000

  Participação da União no Capital - Tesouro

2.000.000.000

  Serviços de Terceiros

5.205.307

Total das Fontes

2.031.233.163

  Tributos e Encargos Parafiscais

2.603.861

Variação de Capital de Giro

(2.000.000.030)

  Demais Dispêndios Correntes

1.678.500

Variação do Disponível

1.869.949

Total dos Usos

33.103.082

Total Liquido das Fontes

33.103.082

 

 

 

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG

SECRETARIA EXECUTIVA

PROGRAMAÇÃO

2014

DEPTO. DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPR. ESTATAIS

DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES

EMPRESA :

EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A. - PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A. - PPSA

VALORES EM R$ 1,00

U S O S

V A L O R

F O N T E S

V A L O R

Dispêndios de Capital

5.522.000

Receitas

51.227.229

  Investimentos

5.522.000

  Receita Operacional

50.000.000

Dispêndios Correntes

36.102.371

  Receita não Operacional

1.227.229

  Pessoal e Encargos Sociais

18.461.777

Total das Fontes

51.227.229

  Materiais e Produtos

36.000

Variação de Capital de Giro

1.088.350

  Serviços de Terceiros

7.889.842

Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras

(1.088.349)

  Utilidades e Serviços

295.417

Variação do Disponível

(9.602.859)

  Tributos e Encargos Parafiscais

7.372.335

 

 

  Demais Dispêndios Correntes

2.047.000

 

 

Total dos Usos

41.624.371

Total Liquido das Fontes

41.624.371

ANEXO II 

RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS
METAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014
 

       R$ mil

MINISTÉRIO/EMPRESA ESTATAL

M E T A

 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

           Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal  Petróleo S.A. - PPSA                                                

 

 

 

 

8.376

MINISTÉRIO DA FAZENDA

 

          Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.  – ABGF

(4.561)

 

 

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

 

          Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social – DATAPREV

(172.107)

 

 

 

 

                          Observação: Valores positivos = superávit.

*