Artigo 10 - Decretos (2014) - 8.236, de 5.5.2014 - Vade Mecum On-line
MEU VADE MECUM ONLINE | PARCEIRO: MG|RJ|ES

Decretos




Decretos - 8.236, de 5.5.2014 - 8.236, de 5.5.2014 Publicado no DOU de 5.5.2014 - Edição extraRegulamenta a Lei nº 4.716, de 29 de junho de 1965, que dispõe sobre a organização, o funcionamento, a execução e as exigências indispensáveis à eficiência do registro genealógico de animais domésticos no País.




Artigo 10



Art. 10. A execução do Serviço de Registro Genealógico das entidades nacionais e entidades filiadas deve estar em conformidade com este Decreto.

CAPÍTULO IV

DA TRANSFERÊNCIA DO SERVIÇO DE REGISTRO GENEALÓGICO