Artigo 18 - Decretos (2014) - 8.236, de 5.5.2014 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.236, de 5.5.2014 - 8.236, de 5.5.2014 Publicado no DOU de 5.5.2014 - Edição extraRegulamenta a Lei nº 4.716, de 29 de junho de 1965, que dispõe sobre a organização, o funcionamento, a execução e as exigências indispensáveis à eficiência do registro genealógico de animais domésticos no País.




Artigo 18



Art. 18. O Regulamento do Serviço de Registro Genealógico conterá os seguintes capítulos:

I - da origem e dos fins;

II - da Superintendência do Serviço de Registro Genealógico - SSRG;

III - do Conselho Deliberativo Técnico - CDT;

IV - dos direitos e deveres dos criadores;

V - da raça de espécie animal de interesse zootécnico e econômico e de sua classificação;

VI - do padrão da raça de espécie animais de interesse zootécnico e econômico;

VII - do registro genealógico;

VIII - dos métodos reprodutivos;

IX - dos nascimentos;

X - da identificação dos animais;

XI - dos nomes e afixos;

XII - do controle e verificação da paternidade e maternidade;

XIII - dos certificados de registro e de controle de genealogia;

XIV - da propriedade, da cessão e da transferência;

XV - da morte;

XVI - da inativação;

XVII - da importação e nacionalização;

XVIII - das retificações;

XIX - dos emolumentos;

XX - das infrações, suas apurações e suas penalidades;

XXI - das auditorias; e

XXII - disposições gerais.

CAPÍTULO VII

DA EXECUÇÃO DO REGISTRO GENEALÓGICO