8.227, de 22.4.2014 - 8.227, de 22.4.2014 Publicado no DOU de 23.4.2014 Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.

Decretos - 8.227, de 22.4.2014 - 8.227, de 22.4.2014 Publicado no DOU de 23.4.2014 Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.

Artigo 4

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Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de abril de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.4.2014

ANEXO

CÓDIGO AÇÃO	AÇÃO	CÓDIGO EMPREENDIMENTO	EMPREENDIMENTO
10SC	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.	MCID.02710	Abastecimento de Água-Belém/PA- Sistema Cotijuba
10SC	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.	MCID.02711	Abastecimento de Água-Campo Alegre/AL-Distrito de Luziápolis
1P95	Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento	MCID.02712	Abastecimento de Água - Estudos e Projetos -Santana/AP-Sede Municipal
1P95	Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento	MCID.02713	Abastecimento de Água - Estudos e Projetos -Muriaé/MG- Sede Municipal
1P95	Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento	MCID.02714	Abastecimento de Água - Estudos e Projetos--Barbacena/MG-Sede Municipal
1P95	Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento	MCID.02715	Abastecimento de Água - Estudos e Projetos-Caxias/MA- Sede Municipal
1P95	Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento	MCID.02716	Abastecimento de Água - Estudos e Projetos-Juiz de Fora/MG-Sede Municipal
1P95	Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento	MCID.02717	Abastecimento de Água - Estudos e Projetos-Paço do Lumiar/MA- Sede Municipal
1P95	Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento	MCID.02718	Abastecimento de Água - Estudos e Projetos-São João del Rei/MG-Sede Municipal
1P95	Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento	MCID.02719	Abastecimento de Água - Estudos e Projetos-Unaí/MG-Sede Municipal
10SC	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.	MCID.02720	Abastecimento de Água-Belém/PA- Bairro Fidélis
10SC	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.	MCID.02721	Abastecimento de Água-Castanhal/PA-Setor Heliolândia
10SC	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.	MCID.02722	Abastecimento de Água-Codó/MA- Sede Municipal
10SC	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.	MCID.02723	Abastecimento de Água-Itaituba/PA-Sede Municipal
10SC	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.	MCID.02724	Abastecimento de Água-Marabá/PA- Morada Nova, São Félix e Grota do Aeroporto
1N08	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.	MCID.02725	Esgotamento Sanitário-Campo Alegre/AL- Distrito de Luziápolis
1P95	Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento	MCID.02726	Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos -Coruripe/AL- Sede Municipal
1P95	Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento	MCID.02727	Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos -Cruzeiro do Sul/AC - Sede Municipal
1P95	Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento	MCID.02728	Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos-Barbacena/MG-Sede Municipal
1P95	Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento	MCID.02729	Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos-Catalão/GO-Sede Municipal
1P95	Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento	MCID.02730	Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos-Caxias/MA-Sede Municipal
1P95	Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento	MCID.02731	Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos-Magé/RJ- Distrito Santo Aleixo
1P95	Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento	MCID.02732	Esgotamento Sanitário- Estudos e Projetos-Itaituba/PA-Sede Municipal
1P95	Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento	MCID.02733	Abastecimento de Água - Estudos e Projetos-Natal/RN- Sede Municipal
1N08	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.	MCID.02734	Esgotamento Sanitário-Campo Belo/MG- Sede Municipal
1N08	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.	MCID.02735	Esgotamento Sanitário-Cidade Ocidental/GO-Sede Municipal
1N08	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.	MCID.02736	Esgotamento Sanitário-Corumbá/MS-Sede Municipal
1N08	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.	MCID.02737	Esgotamento Sanitário-Dourados/MS- Sede Municipal
10SC	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.	MCID.02738	Abastecimento de Água-Novo Repartimento/PA-Sede Municipal
1P95	Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento	MCID.02739	Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos-São Gonçalo do Amarante/RN-Sede Municipal
1N08	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.	MCID.02740	Esgotamento Sanitário-Governador Valadares/MG-Bairro Santos Dumont - 2ª etapa
1N08	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.	MCID.02741	Esgotamento Sanitário-Leopoldina/MG-2ª etapa
1P95	Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento	MCID.02742	Abastecimento de Água - Estudos e Projetos-Parauapebas/PA-Sede Municipal
10SC	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.	MCID.02743	Abastecimento de Água-Oriximiná/PA- Sede Municipal
10SC	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.	MCID.02744	Abastecimento de Água-Paragominas/PA-Sede Municipal
10SC	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.	MCID.02745	Abastecimento de Água-Cacoal/RO- Sede Municipal
1P95	Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento	MCID.02746	Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos-Mossoró/RN-Sede Municipal
1N08	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.	MCID.02747	Esgotamento Sanitário-Marabá/PA- Núcleo Cidade Nova
1P95	Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento	MCID.02748	Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos-Parauapebas/PA-Sede Municipal
1N08	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.	MCID.02749	Esgotamento Sanitário-Cacoal/RO-Distrito de Riozinho
1N08	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.	MCID.02750	Esgotamento Sanitário-Marabá/PA-Bairros São Felix, Morada Nova e Grota do Aeroporto
1N08	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.	MCID.02751	Esgotamento Sanitário-Maricá/RJ- São José do Imbassaí
1N08	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.	MCID.02752	Esgotamento Sanitário-Jaru/RO-Sede Municipal
1N08	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.	MCID.02753	Esgotamento Sanitário-Mossoró/RN- Bacia 2
1N08	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.	MCID.02754	Esgotamento Sanitário-Muriaé/MG-Ampliação do sistema de esgotamento sanitário do município
1N08	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.	MCID.02755	Esgotamento Sanitário-Parnamirim/RN- Sede Municipal
1N08	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.	MCID.02756	Esgotamento Sanitário-Ji-Paraná/RO - Sede Municipal
10SC	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.	MCID.02757	Abastecimento de Água-Santa Bárbara do Pará/PA-Sede Municipal
1N08	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.	MCID.02758	Esgotamento Sanitário-Pinheiro/MA-Sede Municipal
1N08	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.	MCID.02759	Esgotamento Sanitário-Rondonópolis/MT- Bacia B e D/E
1N08	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.	MCID.02760	Esgotamento Sanitário-São João del Rei/MG-Sede Municipal
1N08	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.	MCID.02761	Esgotamento Sanitário-São José de Ribamar/MA- Sede Municipal
10SC	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.	MCID.02762	Abastecimento de Água-Vilhena/RO- Sede Municipal
1P95	Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento	MCID.02763	Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos - Novo Hamburgo/RS- Sistemas Manteiga e Wiesenthal
1N08	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.	MCID.02764	Esgotamento Sanitário-São Félix do Xingu/PA- Sede Municipal
1N08	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.	MCID.02765	Esgotamento Sanitário-Senador Canedo/GO-Sede Municipal
1N08	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.	MCID.02766	Esgotamento Sanitário-Sete Lagoas/MG-Sede Municipal
1N08	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.	MCID.02767	Esgotamento Sanitário-Sinop/MT-Ampliação do SES do município
1N08	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.	MCID.02769	Esgotamento Sanitário-Tangará da Serra/MT- Bacias Figueira, Buriti e Araputanga
1N08	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.	MCID.02771	Esgotamento Sanitário-Bayeux/PB- Sede Municipal
1N08	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.	MCID.02772	Esgotamento Sanitário-Três Lagoas/MS-ETE Paraná
1N08	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.	MCID.02773	Esgotamento Sanitário-Vilhena/RO- Sede Municipal
1P95	Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento	MCID.02774	Saneamento Integrado - Estudos e Projetos -Manacapuru/AM-Sede Municipal
1P95	Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento	MCID.02775	Saneamento Integrado - Estudos e Projetos-Brusque/SC-Sede Municipal
1N08	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.	MCID.02776	Esgotamento Sanitário-Cabedelo/PB-Sede Municipal
1N08	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.	MCID.02777	Esgotamento Sanitário-São Bento do Sul/SC-Sub-bacias 1 e 2
1P95	Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento	MCID.02778	Saneamento Integrado - Estudos e Projetos-Teresópolis/RJ-Bairro São Pedro
1P95	Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento	MCID.02779	Saneamento Integrado - Estudos e Projetos-Vitória/ES-Poligonal 8
10S5	Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento	MCID.02780	Saneamento Integrado-Vitória/ES- Poligonal 1
10SC	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.	MCID.02781	Abastecimento de Água-Lagarto/SE-Adutora do Piauitinga
10S5	Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento	MCID.02782	Saneamento Integrado-Águas Lindas de Goiás/GO- Camping Club
10S5	Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento	MCID.02783	Saneamento Integrado-Cidade Ocidental/GO- Região Araguari
10S5	Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento	MCID.02784	Saneamento Integrado-Luziânia/GO- Ingá II
10SC	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.	MCID.02785	Abastecimento de Água-Guarabira/PB-Sede Municipal
1N08	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.	MCID.02786	Esgotamento Sanitário-Nossa Senhora do Socorro/SE-Complementação da Bacia do Poxim
10S5	Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento	MCID.02787	Saneamento Integrado-Natal/RN-Nossa Senhora da Apresentação e Lagoa Azul
1N08	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.	MCID.02788	Esgotamento Sanitário-Aracaju/SE- Subsistemas Jabotiana e ERQ Norte
10S5	Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento	MCID.02789	Saneamento Integrado-Novo Gama/GO- Lunabel (bairros América do Sul, Alphaville Paiva e Lunabel 3C)
1P95	Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento	MCID.02790	Abastecimento de Água - Estudos e Projetos-São Cristóvão/SE-Sede Municipal
1N08	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.	MCID.02791	Esgotamento Sanitário-Santa Rita/PB-Sede Municipal
10S5	Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento	MCID.02792	Saneamento Integrado-Paracambi/RJ-Bairro Guarajuba / Nova Guarajuba
1P95	Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento	MCID.02793	Abastecimento de Água - Estudos e Projetos -Americana/SP-Sede Municipal
10S5	Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento	MCID.02794	Saneamento Integrado-Santo Antônio do Descoberto/GO- Parque Santo Antônio
10S5	Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento	MCID.02795	Saneamento Integrado-Valparaíso de Goiás/GO-Complexo Anhanguera
10S5	Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento	MCID.02796	Saneamento Integrado-Teixeira de Freitas/BA-Bacia do rio Itanhém
10S5	Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento	MCID.02797	Saneamento Integrado-Jacareí/SP-Bairros São João, Jardim Jacinto e Jardim Emília
10S5	Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento	MCID.02798	Saneamento Integrado-Dias d Ávila/BA-Bacia dos rios Imbassaí e Jacumirim
1P95	Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento	MCID.02799	Esgotamento Sanitário- Estudos e Projetos-Mogi das Cruzes/SP-Sede Municipal
10S5	Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento	MCID.02800	Saneamento Integrado-Campinas/SP- Córrego Santa Lúcia
1P95	Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento	MCID.02801	Abastecimento de Água - Estudos e Projetos - São José do Rio Preto/SP- Sistema produtor Rio Grande
1P95	Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento	MCID.02802	Saneamento Integrado - Estudos e Projetos -Salvador/BA-Subúrbio Ferroviário
1N08	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.	MCID.02803	Esgotamento Sanitário-Vila Velha/ES-Vale Encantado
1P95	Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento	MCID.02804	Abastecimento de Água - Estudos e Projetos-Caucaia/CE-Sede Municipal
1N08	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.	MCID.02805	Esgotamento Sanitário-Timbaúba/PE- Sede Municipal
1P95	Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento	MCID.02806	Abastecimento de Água - Estudos e Projetos--São Mateus/ES-Sede Municipal
1N08	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.	MCID.02807	Esgotamento Sanitário-Sobral/CE-Distrito de Taperuaba
10SC	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.	MCID.02808	Abastecimento de Água-Camocim/CE- Sede Municipal
10SC	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.	MCID.02809	Abastecimento de Água-Crato/CE- 1ª Etapa
1N08	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.	MCID.02810	Esgotamento Sanitário-Sobral/CE- Bairros Pe. Ibiapina, Domingos Olimpio e Pedro Mendes Carneiro (Cohab III)
10SC	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.	MCID.02811	Abastecimento de Água-Luís Eduardo Magalhães/BA-1ª Etapa
1N08	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.	MCID.02812	Esgotamento Sanitário-Sarandi/PR-Ampliação do SES da sede municipal
10SC	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.	MCID.02813	Abastecimento de Água-Palmares/PE-Sede Municipal
10SC	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.	MCID.02814	Abastecimento de Água-Sobral/CE-ETA Sumaré V
1N08	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.	MCID.02815	Esgotamento Sanitário-São Gonçalo do Amarante/CE-Distrito de Croatá – 1ª Etapa
1P95	Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento	MCID.02816	Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos-Brasília/DF- Sistemas Melchior, Planaltina, Recanto das Emas e Paranoá
1N08	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.	MCID.02817	Esgotamento Sanitário-São Carlos/SP-2ª Etapa da ETE Monjolinho
1P95	Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento	MCID.02818	Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos-Cascavel/CE-1ª etapa
1N08	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.	MCID.02819	Esgotamento Sanitário-Santa Rita/PB- 2ª etapa
1P95	Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento	MCID.02820	Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos-Caucaia/CE- Praias de Icaraí, Iparana, Pacheco
1N08	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.	MCID.02821	Esgotamento Sanitário-Santa Bárbara d Oeste/SP- ETE Barrocão
1P95	Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento	MCID.02822	Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos-Caucaia/CE-Sede Municipal
1N08	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.	MCID.02823	Esgotamento Sanitário-Quixeramobim/CE-Sede Municipal
1P95	Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento	MCID.02824	Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos-Fortaleza/CE-Bacias CE-10,CE-11,CD-4,CD-5 e ME-1, ME-2, ME-3 e ME-4
1P95	Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento	MCID.02825	Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos-Fortaleza/CE-Bacias do Siqueira - SD-9, SD-10, SE-3, SE-4, SE-5, SE-6 E SE-7
1N08	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.	MCID.02826	Esgotamento Sanitário-Mogi Guaçu/SP- Bacia do Ypê
1P95	Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento	MCID.02827	Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos--Guaiúba/CE-Sede Municipal
1N08	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.	MCID.02828	Esgotamento Sanitário-Jundiaí/SP-Bairros do Varjão, do Poste, Traviu, São José e Castanho
1P95	Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento	MCID.02829	Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos-Maracanaú/CE-Sede Municipal
1P95	Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento	MCID.02830	Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos-Pacajus/CE-Sede Municipal
1P95	Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento	MCID.02831	Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos-Valença/BA-Sede Municipal
1N08	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.	MCID.02832	Esgotamento Sanitário-Irecê/BA-Sede Municipal
1N08	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.	MCID.02833	Esgotamento Sanitário-Arcoverde/PE- 2a Etapa
1N08	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.	MCID.02834	Esgotamento Sanitário-Jacobina/BA-Povoado do Junco
1N08	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.	MCID.02835	Esgotamento Sanitário-Camocim/CE- Sede Municipal
1N08	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.	MCID.02836	Esgotamento Sanitário-Colatina/ES- ETE Colatina
1N08	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.	MCID.02837	Esgotamento Sanitário-Crato/CE-Implantação do SES - 1ª Etapa – Bacia do Granjeiro - Sub-bacia SB 12
1N08	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.	MCID.02838	Esgotamento Sanitário-Diadema/SP- Sede Municipal
1P95	Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento	MCID.02839	Abastecimento de Água - Estudos e Projetos-Barra Mansa/RJ-Sede Municipal
1N08	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.	MCID.02841	Esgotamento Sanitário-Angra dos Reis/RJ-Parque Perequê e Parque Mambucaba
1N08	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.	MCID.02842	Esgotamento Sanitário-Barra Mansa/RJ- Bacias 1, 2, 3 e 7
1N08	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.	MCID.02843	Esgotamento Sanitário-Tijucas do Sul/PR-Sede Municipal
1P95	Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento	MCID.02844	Saneamento Integrado - Estudos e Projetos - Barra do Piraí/RJ-Bairro Cantão
10S5	Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento	MCID.02845	Saneamento Integrado-Belford Roxo/RJ- Bairro Shangrilá
1N08	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.	MCID.02846	Esgotamento Sanitário-Duque de Caxias/RJ-Distrito de Xerém
10S5	Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento	MCID.02847	Saneamento Integrado-Vila Boa/GO- Sede Municipal
1N08	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.	MCID.02848	Esgotamento Sanitário-Itaúna/MG-Ampliação da ETE
1P95	Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento	MCID.02849	Abastecimento de Água - Estudos e Projetos-Ouro Preto/MG-Sede Municipal
1N08	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.	MCID.02850	Esgotamento Sanitário - Carapicuíba/SP-Sede Municipal
10S3	Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários	MCID.02685	Urbanização de Assentamentos Precários - Rio de Janeiro/RJ - Complexo da Rocinha Fase 3
10SS	Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano	MCID.02912	Projetos de Mobilidade Urbana - Londrina/PR
10SS	Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano	MCID.02913	Projetos de Mobilidade Urbana - Maringá/PR
14VI	Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água.	MI.00829	Adutora de Dirceu Arcoverde
14VI	Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água.	MI.00830	Adutora de Lagoa do Barro
14VI	Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água.	MI.00831	Adutora de Massapê
14VI	Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água.	MI.00832	Adutora de Queimada Nova
14VI	Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água.	MI.00833	Adutora de São Raimundo Nonato
14VI	Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água.	MI.00834	Adutora de Vila Nova
12I0	Modernização do Porto de Porto Velho - no Estado de Rondônia	MT.01018	Porto de Porto Velho/RO - Modernização
14VI	Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água.	MI.00933	Adutora Manoel Balbino-Caririaçu (CE)
14VI	Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água.	MI.00932	Adutora Jenipapeiro-Alcântaras (CE)
14VI	Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água.	MI.00928	Adutora ETA Maranguape-Maranguape (CE)
14VI	Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água.	MI.00926	Adutora Araras-Crateús e Nova Russas (CE)
14VI	Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água.	MI.00927	Adutora Arneiroz II-Tauá (CE)
14VI	Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água.	MI.00931	Adutora General Sampaio-Caridade (CE)
10GM	Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica.	MI.00935	Sistema Adutor Inhobim (BA) – Estudos e Projetos
10SS	Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano	MCID.02976	Estudos e projetos de mobilidade urbana - Belo Horizonte/MG
10SS	Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano	MCID.02914	Corredor de Ônibus - Belo Horizonte/MG - Corredor Norte
10SS	Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano	MCID.02915	Corredor de Ônibus - Belo Horizonte/MG - Corredor Oeste
10SS	Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano	MCID.02916	Corredor de Ônibus - Belo Horizonte/MG - Programa Corredores Pró-ônibus - implantação de corredores de ônibus
10SS	Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano	MCID.02917	Corredor de Ônibus - Belo Horizonte/MG - Expresso Amazonas
10SS	Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano	MCID.02918	Corredor de Ônibus - Belo Horizonte/MG - Complexo Vilarinho
10SS	Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano	MCID.02900	Corredor de Ônibus - Manaus/AM - Corredor Leste-Oeste/Complexo dos Franceses
10SS	Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano	MCID.02901	Corredor de Ônibus - Manaus/AM - Corredor Colônia Antônio Aleixo/Bola do São José
10SS	Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano	MCID.02897	Corredor de Ônibus - Manaus/AM - Av. Coronel Teixeira/Boulevard Álvaro Maia/Brasil
10SS	Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano	MCID.02898	Corredor de Ônibus - Manaus/AM - Corredor Av. Autaz Mirin / Binário Av. Paraíba e Av. Recife
10SS	Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano	MCID.02911	Estudos e projetos de mobilidade urbana - Teresina/PI
10SS	Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano	MCID.02928	Corredor de Ônibus - Teresina/PI - Corredor Norte II
10SS	Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano	MCID.02930	Corredor de Ônibus - Teresina/PI - Corredor Leste-Sudeste
10SS	Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano	MCID.02951	Corredor de Ônibus - Teresina/PI - Corredor 2ª Ponte Av. Poti
10SS	Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano	MCID.02952	Sistema de transporte - Teresina/PI - Centro de Controle Operacional
10SS	Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano	MCID.02956	Corredor de Ônibus - Maceió/AL - BRT Av. Menino Marcelo
10SS	Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano	MCID.02954	Corredor de Ônibus - Maceió/AL - BRS Juca Sampaio / Muniz Falcão
10SS	Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano	MCID.02955	Corredor de Ônibus - Maceió/AL - BRS Av. Cachoeira do Meirin / Benedito Bentes
10SS	Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano	MCID.02905	Estudos e projetos de mobilidade urbana - Maceió/AL
10SS	Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano	MCID.02927	Metrô - Brasília/DF - Aquisição de Material Rodante - 10 trens para o Metrô e 10 trens para o VLT
10SS	Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano	MCID.02926	Metrô - Brasília/DF - Estações Metrô Asa Sul - 104, 106 E 110 SUL
10SS	Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano	MCID.02920	Corredor de Ônibus - Brasília/DF - BRT Expresso DF - Eixo Norte - Sobradinho, Planaltina e Varjão
10SS	Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano	MCID.02922	Estudos e projetos de mobilidade urbana - Brasília/DF
10SS	Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano	MCID.02929	Estudos e projetos de mobilidade urbana - Goiânia/GO
10SS	Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano	MCID.02937	Corredor de Ônibus - Goiânia/GO - Corredor Preferencial T-7
10SS	Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano	MCID.02938	Corredor de Ônibus - Goiânia/GO - Corredor Preferencial T-9
10SS	Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano	MCID.02936	Corredor de Ônibus - Goiânia/GO - Corredor Preferencial T-63
10SS	Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano	MCID.02935	Corredor de Ônibus - Goiânia/GO - Corredor Preferencial Avenida 85
10SS	Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano	MCID.02934	Corredor de Ônibus - Goiânia/GO - Corredor Preferencial Avenida 24 de Outubro
10SS	Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano	MCID.02933	Corredor de Ônibus - Goiânia/GO - Corredor Avenida Independência
10SS	Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano	MCID.02944	Estudos e projetos de mobilidade urbana - Natal/RN
10SS	Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano	MCID.02941	Corredores de Ônibus - Natal/RN - Estações de Transferência
10SS	Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano	MCID.02942	Corredor de Ônibus - Natal/RN - Terminais de ônibus
10SS	Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano	MCID.02943	Corredor de Ônibus - Natal/RN - Abrigos de passageiros
10SS	Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano	MCID.02945	Corredor de Ônibus - João Pessoa/PB - Corredor para linhas alimentadoras da região sul - Corredor Cruz das Armas
10SS	Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano	MCID.02959	Corredor de Ônibus - São Luís/MA - Reestruturação da Av. Holandeses (MA-203)
10SS	Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano	MCID.02961	Estudos e projetos de mobilidade urbana - São Luís/MA
10SS	Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano	MCID.02962	Estudos e projetos de mobilidade urbana - Campo Grande/MS
10SS	Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano	MCID.02964	Sistema de Transporte - Campo Grande/MS - Implantação do Centro de Controle Operacional
10SS	Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano	MCID.02949	Corredor de Ônibus - Palmas/TO - BRT Palmas
10SS	Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano	MCID.02947	Corredor de Ônibus - Palmas/TO - Corredor preferencial no Jardim Aureny III, Jardim Aureny II e Taquaralto (TO 050)
10SS	Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano	MCID.02948	Corredor de Ônibus - Palmas/TO - Terminal urbano de Taquaralto
10SS	Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano	MCID.02946	Corredor de Ônibus - Palmas/TO - Terminal Metropolitano e Corredor Preferencial da Av. NS 10
10SS	Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano	MCID.02977	Corredor de ônibus - João Pessoa/PB - Complementação corredor Tancredo Neves
10SS	Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano	MCID.02978	Corredor de ônibus - São Bernardo do Campo/SP - Corredores de São Bernardo

Conteudo atualizado em 27/05/2021