Artigo 2 - Decretos (2014) - 8.226, de 16.4.2014 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.226, de 16.4.2014 - 8.226, de 16.4.2014 Publicado no DOU de 17.4.2014 Altera o Decreto nº 6.272, de 23 de novembro de 2007, que dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA.




Artigo 2



Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 16 de abril de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
Tereza Campello

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.4.2014

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