Decretos (2014) - 8.220, de 28.3.2014 - Vade Mecum On-line
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Decretos - 8.220, de 28.3.2014 - 8.220, de 28.3.2014 Publicado no DOU de 31.3.2014 Altera o Decreto nº 5.125, de 1º de julho de 2004, que dispõe sobre a composição do Comitê Gestor Interministerial do Auxílio Emergencial Financeiro para atendimento à população atingida por desastres, de que trata o art. 2º da Medida Provi




Decreto nº 8220

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 8.220, DE 28 DE MARÇO DE 2014

 

Altera o Decreto nº 5.125, de 1º de julho de 2004, que dispõe sobre a composição do Comitê Gestor Interministerial do Auxílio Emergencial Financeiro para atendimento à população atingida por desastres, de que trata o art. 2º da Medida Provisória nº 190, de 31 de maio de 2004.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 5.125, de 1º de julho de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 1º  .........................................................................

.............................................................................................

V - da Defesa;

VI - do Planejamento, Orçamento e Gestão; e

VII - da Fazenda.

...................................................................................” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de março de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Francisco José Coelho Teixeira
 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.3.2014.

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