Artigo 2 - Decretos (2014) - 8.220, de 28.3.2014 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.220, de 28.3.2014 - 8.220, de 28.3.2014 Publicado no DOU de 31.3.2014 Altera o Decreto nº 5.125, de 1º de julho de 2004, que dispõe sobre a composição do Comitê Gestor Interministerial do Auxílio Emergencial Financeiro para atendimento à população atingida por desastres, de que trata o art. 2º da Medida Provi




Artigo 2



Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de março de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Francisco José Coelho Teixeira
 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.3.2014.

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