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Decretos




Decretos - 8.218, de 28.3.2014 - 8.218, de 28.3.2014 Publicado no DOU de 31.3.2014 Altera o Anexo II ao Decreto nº 7.493, de 2 de junho de 2011, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e remaneja cargos em




Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 8.218, DE 28 DE MARÇO DE 2014

Vigência

Revogado pelo Decreto nº 8.949, de 2016 (Vigência)

Texto para impressão

Altera o Anexo II ao Decreto nº 7.493, de 2 de junho de 2011, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e remaneja cargos em comissão.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a” da Constituição,

DECRETA:

Art. Ficam remanejados, na forma do Anexo II, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - um DAS 101.4;

II - um DAS 102.4;

III - dois DAS 102.3; e

IV - um DAS 102.2.

Art. O Anexo II ao Decreto nº 7.493, de 2 de junho de 2011 , passa a vigorar na forma do Anexo I a este Decreto. ( Vigência )

Art. 3º Os ocupantes dos cargos e funções de confiança que deixam de existir na Estrutura Regimental do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome por força deste Decreto consideram-se automaticamente exonerados ou dispensados.

Art. Os apostilamentos decorrentes das alterações processadas deverão ocorrer no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto.

Parágrafo único. O Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome fará publicar, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias após os apostilamentos, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança a que se refere o Anexo I, indicando, inclusive, o número de cargos e funções vagas, suas denominações e níveis.

Art. Este Decreto entra em vigor quatorze dias após a data de sua publicação.

Brasília, 28 de março de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Tereza Campello

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.3.2014.

ANEXO I

( Anexo II ao Decreto nº 7.493, de 2 de junho de 2011 )

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO/Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/ DAS/ FG

5

Assessor Especial

102.5

1

Assessor Especial de Controle Interno

102.5

5

Assessor

102.4

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.5

4

Assessor

102.4

12

Assessor Técnico

102.3

10

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Agenda

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Assessoria Técnica e Administrativa

1

Chefe de Assessoria

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

2

Assessor Técnico

102.3

3

Assistente

102.2

Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe de Assessoria

101.4

8

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente

102.2

Assessoria Internacional

1

Chefe de Assessoria

101.4

2

Assessor Técnico

102.3

Assessoria Parlamentar e Federativa

1

Chefe de Assessoria

101.4

2

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

1

Secretário-Executivo Adjunto

101.6

1

Diretor de Programa

101.5

4

Assessor

102.4

6

Assessor Técnico

102.3

4

Assistente

102.2

4

Gerente de Projeto

101.4

Gabinete

1

Chefe

101.4

2

Assessor Técnico

102.3

Coordenação

1

Coordenador

101.3

35

FG-1

10

FG-2

10

FG-3

Corregedoria

1

Corregedor

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

Coordenação-Geral da Central de Relacionamento

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

Ouvidoria

1

Ouvidor

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

Divisão

3

Chefe

101.2

DIRETORIA DE PROJETOS INTERNACIONAIS

1

Diretor

101.5

2

Gerente de Projeto

101.4

2

Assessor Técnico

102.3

DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1

Diretor

101.5

1

Assessor Técnico

102.3

Coordenação-Geral de Sistemas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Sustentação e Segurança

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Banco de Dados

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

1

Subsecretário

101.5

1

Subsecretário Adjunto

101.4

1

Assessor

102.4

2

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Recursos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Logística e Administração

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

3

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Divisão

7

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Licitações e Contratos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

6

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

1

Subsecretário

101.5

1

Assessor

102.4

1

Assessor Técnico

102.3

Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação

1

Coordenador-Geral

101.4

2

Assessor Técnico

102.3

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças

1

Coordenador-Geral

101.4

2

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Organização e Inovação Institucional

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

101.5

3

Assessor Técnico

102.3

Gabinete

1

Chefe

101.4

3

Assistente

102.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Atos Normativos e Judiciais

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

Coordenação-Geral Jurídica de Convênios

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

Coordenação-Geral de Contratos, Licitações e Pessoal

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA

1

Secretário

101.6

1

Secretário-Adjunto

101.5

6

Assessor

102.4

4

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente

102.2

Gabinete

1

Chefe

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Apoio à Gestão Descentralizada

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Acompanhamento e Fiscalização

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Gestão e Acompanhamento de Contratos com o Agente Operador

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS

1

Diretor

101.5

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Administração de Benefícios

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Gestão e Análise de Informações

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Gerenciamento e Produção de Dados

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Cooperação e Suporte Operacional

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

DEPARTAMENTO DO CADASTRO ÚNICO

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Operacionalização do Cadastro Único

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Acompanhamento e Qualificação do Cadastro

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Gestão de Processos de Cadastramento

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Apoio à Integração de Ações

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

DEPARTAMENTO DE CONDICIONALIDADES

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Operacionalização das Condicionalidades

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Acompanhamento das Condicionalidades

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Articulação Intersetorial

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Integração e Análise de Informações

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1

Secretário

101.6

1

Secretário-Adjunto

101.5

7

Assessor

102.4

3

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente

102.2

Gabinete

1

Chefe

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Gestão Interna

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1

Diretor-Executivo

101.5

3

Assessor

102.4

1

Assessor Técnico

102.3

4

Assistente Técnico

102.1

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira do FNAS

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente

102.2

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Gestão de Transferências

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente

102.2

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Prestação de Contas

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente

102.2

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1

Diretor

101.5

1

Assessor Técnico

102.3

Coordenação-Geral de Regulação da Gestão do SUAS

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Implementação e Acompanhamento da Política de RH do SUAS

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Apoio ao Controle Social e à Gestão Descentralizada

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral da Rede do SUAS

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Serviços de Vigilância Social

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS

1

Diretor

101.5

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Regulação e Ações Intersetoriais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral da Gestão de Benefícios

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Revisão e Controle de Benefícios

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Acompanhamento dos Beneficiários

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

1

Diretor

101.5

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Serviços Socioassistenciais a Famílias

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral do ProJovem Adolescente e Serviços para a Juventude

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Apoio à Execução de Projetos e Serviços

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

1

Diretor

101.5

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Serviços Especializados a Famílias e Indivíduos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Serviços de Acolhimento

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Execução de Projetos e Serviços

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Medidas Socioeducativas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

DEPARTAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA DO

1

Diretor

101.5

SUAS

1

Assessor Técnico

102.3

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Acompanhamento da Rede Socioassistencial do SUAS

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

1

Secretário

101.6

1

Secretário-Adjunto

101.5

4

Assessor

102.4

3

Assessor Técnico

102.3

3

Assistente

102.2

Gabinete

1

Chefe

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

Coordenação

1

Coordenador

101.3

2

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente

102.2

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Monitoramento das Ações de Segurança Alimentar e Nutricional

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente

102.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Apoio à Implantação e Gestão do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

DEPARTAMENTO DE FOMENTO À PRODUÇÃO E À ESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA

1

Diretor

101.5

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Apoio à Estruturação da Produção Familiar

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Acesso à Água

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Fomento à Produção para o Autoconsumo

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Apoio a Povos e Comunidades Tradicionais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

DEPARTAMENTO DE APOIO À AQUISIÇÃO E À COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO FAMILIAR

1

Diretor

101.5

3

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Articulação Federativa para o Abastecimento Alimentar

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Sistemas Locais de Abastecimento Alimentar

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Aquisição e Distribuição de Alimentos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

DEPARTAMENTO DE ESTRUTURAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS PÚBLICOS AGROALIMENTARES

1

Diretor

101.5

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Educação Alimentar e Nutricional

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Apoio aos Sistemas Públicos Agroalimentares Locais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

SECRETARIA DE AVALIAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO

1

Secretário

101.6

1

Secretário-Adjunto

101.5

1

Assessor

102.4

1

Assessor Técnico

102.3

Gabinete

1

Chefe

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Publicações Técnicas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

DEPARTAMENTO DE AVALIAÇÃO

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Avaliação da Demanda

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Resultados e de Impacto

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Monitoramento da Demanda

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Monitoramento de Resultados

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Estatísticas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Informações Estratégicas

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

DEPARTAMENTO DE FORMAÇÃO E DISSEMINAÇÃO

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Formação de Agentes Públicos e Sociais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Disseminação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA PARA SUPERAÇÃO DA EXTREMA POBREZA

1

Secretário

101.6

4

Diretor de Programa

101.5

2

Assessor

102.4

4

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

3

Gerente de Projeto

101.4

Gabinete

1

Chefe

101.4

1

Assessor

102.4

1

Assessor Técnico

102.3

CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Secretaria-Executiva

1

Secretário-Executivo do Conselho

101.4

1

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

8

Chefe

101.1

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE

6,06

1

6,06

1

6,06

DAS 101.6

5,92

6

35,52

6

35,52

DAS 101.5

4,76

32

152,32

32

152,32

DAS 101.4

3,63

100

363,00

101

366,63

DAS 101.3

2,04

116

236,64

116

236,64

DAS 101.2

1,27

44

55,88

44

55,88

DAS 101.1

1,00

26

26,00

26

26,00

DAS 102.5

4,76

6

28,56

6

28,56

DAS 102.4

3,63

38

137,94

39

141,57

DAS 102.3

2,04

86

175,44

88

179,52

DAS 102.2

1,27

71

90,17

72

91,44

DAS 102.1

1,00

10

10,00

10

10,00

SUBTOTAL 1

536

1.317,53

541

1.330,14

FG-1

0,20

35

7,0

35

7,0

FG-2

0,15

10

1,5

10

1,5

FG-3

0,12

10

1,2

10

1,2

SUBTOTAL 2

55

9,7

55

9,7

TOTAL

591

1.327,23

596

1.339,84

ANEXO II

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGEP/MP P/ O MDS

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.4

3,63

1

3,63

DAS 102.4

3,63

1

3,63

DAS 102.3

2,04

2

4,08

DAS 102.2

1,27

1

1,27

TOTAL

5

12,61

*


Conteudo atualizado em 29/03/2024