8.213, de 21.3.2014 - 8.213, de 21.3.2014 Publicado no DOU de 24.3.2014 Altera o Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica.

Decretos - 8.213, de 21.3.2014 - 8.213, de 21.3.2014 Publicado no DOU de 24.3.2014 Altera o Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica.

Artigo 1

Art. 1 º O Decreto n º 5.163, de 30 de julho de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações: (Revogado pelo Decreto nº 9.143, de 2017)

“Art. 19. .........................................................................

~~§ 1 º ................................................................................~~

.............................................................................................

II - no ano “A” e “A - 1”, para energia elétrica proveniente de empreendimento de geração existente;

....................................................................................” (NR)

Conteudo atualizado em 24/04/2024