Decretos (2014) - 8.208, de 21.3.2014 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.208, de 21.3.2014 - 8.208, de 21.3.2014 Publicado no DOU de 21.3.2014 - Edição extraDistribui o efetivo de Oficiais da Marinha para 2014.




Decreto nº 8208

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 8.208, DE 21 DE MARÇO DE 2014

Revogado pelo Decreto nº 8.397, de 2015

Texto para impressão

Distribui o efetivo de Oficiais da Marinha para 2014.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei no 9.519, de 26 de novembro de 1997,

DECRETA:

Art. 1o  O efetivo dos Corpos e Quadros de Oficiais da Ativa da Marinha em tempo de paz, para 2014, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, na forma do Anexo.

§ 1o  A Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei no 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e para o consequente cálculo da quota compulsória.

§ 2o  O Comandante da Marinha editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

Art. 2o  Fica delegada competência ao Comandante da Marinha para alterar em até vinte por cento a distribuição do efetivo de oficiais de que trata o Anexo, observados os limites estabelecidos em lei.

Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4o  Fica revogado o Decreto no 7.965, de 21 de março de 2013.

Brasília, 21 de março de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF

Júlio Soares de Moura Neto

 Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.3.2014 - Edição extra

ANEXO

TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVO DE OFICIAIS DA MARINHA PARA 2014

POSTOS
 
QUADROS

GENERAIS

SUBTOTAL

SUPERIORES

SUBTOTAL

INTERMEDIÁRIOS E
SUBALTERNOS

SUBTOTAL

TOTAL

E

VA

CA

CMG

CF

CC

CT

1T

2T

CORPO DA ARMADA

OFICIAIS DA ARMADA (CA)

6

18

34

58

182

433

509

1.124

539

358

268

1.165

2.347

COMPLEMENTAR DE OFICIAIS DA ARMADA (QC-CA)

-

-

-

-

-

-

-

-

29

73

147

249

249

SUBTOTAL

6

18

34

58

182

433

509

1.124

568

431

415

1.414

2.596

CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

OFICIAIS FUZILEIROS NAVAIS (FN)

1

2

6

9

77

150

170

397

165

95

70

330

736

COMPLEMENTAR DE OFICIAIS FUZILEIROS NAVAIS (QC-FN)

 -

-

-

-

-

-

-

-

12

28

50

90

90

SUBTOTAL

1

2

6

9

77

150

170

397

177

123

120

420

826

CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA

OFICIAIS INTENDENTES DA MARINHA (IM)

 -

2

5

7

46

117

175

338

122

94

66

282

627

COMPLEMENTAR DE OFICIAIS INTENDENTES DA MARINHA (QC-IM)

-

-

-

-

-

-

-

57

123

104

284

284

SUBTOTAL

-

2

5

7

46

117

175

338

179

217

170

566

911

CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA

OFICIAIS ENGENHEIROS DA MARINHA (EN)

-

1

5

6

42

83

86

211

193

354

-

547

764

SUBTOTAL

-

1

5

6

42

83

86

211

193

354

-

547

764

CORPO DE SAÚDE DA MARINHA

MÉDICOS (Md)

-

1

4

5

52

98

133

283

167

184

-

351

639

CIRURGIÕES DENTISTAS (CD)

-

-

-

-

17

59

80

156

80

96

-

176

332

APOIO À SAÚDE (S)

-

-

-

-

24

56

77

157

109

98

-

207

364

SUBTOTAL

-

1

4

5

93

213

290

596

356

378

-

734

1.335

CORPO AUXILIAR DA MARINHA

TÉCNICO (T)

-

-

-

-

55

167

342

564

306

235

-

541

1.105

CAPELÃES NAVAIS (CN)

-

-

-

-

1

6

8

15

20

12

-

32

47

AUXILIAR DA ARMADA (AA)

-

-

-

-

-

-

-

-

144

102

111

357

357

AUXILIAR DE FUZILEIROS NAVAIS (AFN)

-

-

-

-

-

-

-

-

67

45

38

150

150

SUBTOTAL

-

-

-

-

56

173

350

579

537

394

149

1.080

1.659

TOTAL

7

24

54

85

496

1.169

1.580

3.245

2.010

1.897

854

4.761

8.091

*