Artigo 2 - Decretos (2014) - 8.207, de 13.3.2014 - Vade Mecum On-line
MEU VADE MECUM ONLINE | PARCEIRO: MG|RJ|ES

Decretos




Decretos - 8.207, de 13.3.2014 - 8.207, de 13.3.2014 Publicado no DOU de 14.3.2014 Altera o Decreto nº 5.995, de 19 de dezembro de 2006, que institui o Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.




Artigo 2



Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.