Artigo 1 - Decretos (2014) - 8.196, de 19.2.2014 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.196, de 19.2.2014 - 8.196, de 19.2.2014 Publicado no DOU de 20.2.2014 Dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções constantes do Anexo V à Lei nº12.798, de 4 de abril de 2013 - Lei Orçamentária Anual de 2013.




Artigo 1



Art. 1º  O saldo remanescente das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções constantes do Anexo V à Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013 - Lei Orçamentária Anual de 2013, no âmbito do Poder Executivo federal, é o constante do Anexo.