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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
DECRETO Nº 8.192, DE 30 DE JANEIRO DE 2014
| Produção de efeito Revogado pelo Decreto nº 8.402, de 2015 Texto para impressão | Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de oficiais, para os Quadros que menciona, no ano-base de 2013. |
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 61 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
DECRETA:
Art. 1º Ficam fixados para o ano-base de 2013 os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias nos Quadros de Oficiais da Aeronáutica, na forma do Anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de janeiro de 2014.
Brasília, 30 de janeiro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.
DILMA ROUSSEFF
Celso Luiz Nunes Amorim
Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.1.2014
| QUADROS | POSTOS | ||||
| CORONEL | TENENTE-CORONEL | MAJOR | CAPITÃES | PRIMEIROS-TENENTES | |
| QUADRO DE OFICIAIS AVIADORES | 35 | 26 | 20 | - | - |
| QUADRO DE OFICIAIS ENGENHEIROS | 3 | 2 | 3 | - | - |
| QUADRO DE OFICIAIS INTENDENTES | 16 | 9 | 6 | - | - |
| QUADRO DE OFICIAIS MÉDICOS | 8 | 6 | 9 | - | - |
| QUADRO DE OFICIAIS DENTISTAS | 3 | 5 | 2 | - | - |
| QUADRO DE OFICIAIS FARMACÊUTICOS | 2 | 2 | 1 | - | - |
| QUADRO DE OFICIAIS DE INFANTARIA DA AERONÁUTICA | 11 | 7 | 3 | - | - |
| QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM AVIÕES | 0 | 1 | 4 | - | - |
| QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM COMUNICAÇÕES | 0 | 1 | 3 | - | - |
| QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM ARMAMENTO | 0 | 1 | 1 | - | - |
| QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM FOTOGRAFIA | 0 | 0 | 1 | - | - |
| QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM METEOROLOGIA | 0 | 1 | 3 | - | - |
| QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO | 0 | 1 | 1 | - | - |
| QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM SUPRIMENTO TÉCNICO | 0 | 0 | 1 | - | - |
| QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS DA AERONÁUTICA | - | - | - | 48 | 23 |
| QUADRO DE OFICIAIS CAPELÃES | 0 | 0 | 0 | - | - |
| QUADRO FEMININO DE OFICIAIS DA RESERVA DA AERONÁUTICA | - | 5 | 0 | - | - |
*
Conteudo atualizado em 15/09/2023
