Decretos (2014) - 8.181, de 8.1.2014 - Vade Mecum On-line
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Decretos - 8.181, de 8.1.2014 - 8.181, de 8.1.2014 Publicado no DOU de 9.1.2014 Altera o Decreto nº 6.521, de 30 de julho de 2008, para prorrogar, em caráter excepcional, o prazo de remanejamento dos cargos em comissão que menciona, e dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário, de cargos em comissão para a Secretaria-Gera




Decreto nº 8181

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 8.181, DE 8 DE JANEIRO DE 2014

 

Altera o Decreto nº 6.521, de 30 de julho de 2008, para prorrogar, em caráter excepcional, o prazo de remanejamento dos cargos em comissão que menciona, e dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário, de cargos em comissão para a Secretaria-Geral da Presidência da República.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, 

DECRETA: 

Art. 1º  O Decreto nº 6.521, de 30 de julho de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações: (Revogado pelo Decreto nº 8.388, de 2015)

Art. 1º .........................................................................

.............................................................................................. 

III - até 8 de janeiro de 2015, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: sete DAS 102.1.” (NR) 

Art. 2o  Ficam remanejados, a partir de 10 de janeiro de 2014, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Secretaria-Geral da Presidência da República, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: 

I - um DAS 101.4; e

II - um DAS 102.4. 

§ 1o  Os cargos a que se refere o caput destinam-se à promoção do diálogo com os movimentos e segmentos sociais por ocasião da Copa do Mundo FIFA 2014. 

§ 2o  Os cargos a que se refere o caput ficarão alocados na Secretaria-Geral da Presidência da República até 31 de janeiro de 2015.  

§ 3o  Findo o prazo estabelecido no § 2o, os cargos a que se refere o caput serão restituídos à Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ficando seus ocupantes automaticamente exonerados. 

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 4º  Ficam revogados:

I - Decreto n° 7.846, de 23 de novembro de 2012; e

II - Decreto nº 7.884, de 8 de janeiro de 2013

Brasília, 8 de janeiro de 2014; 193o da Independência e 126o da República. 

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Diogo de Sant’ana

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.1.2014

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