Decretos (2013) - 8.160, de 18.12.2013 - Vade Mecum On-line
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Decretos - 8.160, de 18.12.2013 - 8.160, de 18.12.2013 Publicado no DOU de 19.12.2013 Altera o Decreto nº 4.502, de 9 de dezembro de 2002, que aprova o Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército - R-68.




Decreto nº 8160

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 8.160, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013

 

Altera o Decreto nº 4.502, de 9 de dezembro de 2002, que aprova o Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército - R-68.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º, caput, inciso II, da Lei nº 6.391, de 9 de dezembro de 1976,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 4.502, de 9 de dezembro de 2002, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 28. ........................................................................

.............................................................................................

II - oriundos do EIS, do EICEM ou do EST que atingirem quarenta e seis anos de idade.

.................................................................................” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de dezembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF
Celso Luiz Nunes Amorim

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.12.2013

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