Artigo 1 - Decretos (2013) - 8.160, de 18.12.2013 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.160, de 18.12.2013 - 8.160, de 18.12.2013 Publicado no DOU de 19.12.2013 Altera o Decreto nº 4.502, de 9 de dezembro de 2002, que aprova o Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército - R-68.




Artigo 1



Art. 1º O Decreto nº 4.502, de 9 de dezembro de 2002, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 28. ........................................................................

.............................................................................................

II - oriundos do EIS, do EICEM ou do EST que atingirem quarenta e seis anos de idade.

.................................................................................” (NR)