Artigo 10 - Decretos (2013) - 8.158, de 18.12.2013 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.158, de 18.12.2013 - 8.158, de 18.12.2013 Publicado no DOU de 19.12.2013 Regulamenta os critérios e procedimentos para a progressão e promoção na Carreira de Especialista em Meio Ambiente de que trata a Lei no 10.410, de 11 de janeiro de 2002.




Artigo 10



Art. 10.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de dezembro de 2013; 192o da Independência e 125o da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Izabella Mônica Vieira Teixeira 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.12.2013

ANEXO

REQUISITOS MÍNIMOS DE CAPACITAÇÃO PARA FINS DE PROMOÇÃO

Tabela 1 - Cargos de nível superior 

CLASSE

REQUISITOS

CLASSE 'B' PARA CLASSE 'ESPECIAL'

Certificação em eventos de capacitação que totalizem cento e vinte horas-aula, realizados nos quatro anos imediatamente anteriores à promoção.

CLASSE 'A' PARA CLASSE 'B'

Certificação em eventos de capacitação que totalizem oitenta horas-aula, realizados nos quatro anos imediatamente anteriores à promoção.

 

Tabela 2 - Cargos de nível médio

CLASSE

REQUISITOS

CLASSE 'C' PARA CLASSE 'ESPECIAL'

Certificação em eventos de capacitação que totalizem oitenta horas-aula, realizados nos três anos imediatamente anteriores à promoção.

CLASSE 'B' PARA CLASSE 'C'

Certificação em eventos de capacitação que totalizem sessenta horas-aula, realizados nos três anos imediatamente anteriores à promoção.

CLASSE 'A' PARA CLASSE 'B'

Certificação em eventos de capacitação que totalizem quarenta horas-aula, realizados nos três anos imediatamente anteriores à promoção.

 

*