Artigo 4 - Decretos (2013) - 8.144, de 28.11.2013 - Vade Mecum On-line
MEU VADE MECUM ONLINE | PARCEIRO: MG|RJ|ES

Decretos




Decretos - 8.144, de 28.11.2013 - 8.144, de 28.11.2013 Publicado no DOU de 29.11.2013 Discrimina ações do Programa Territórios da Cidadania a serem executadas por meio de transferência obrigatória, no exercício de 2013 .




Artigo 4



Art. 4º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de novembro de 2013; 192º da Independência 125º da República.

DILMA ROUSSEF

Guido Mantega

Miriam Belchior

Tereza Campello

Gilberto José Spier Vargas

Gleisi Hoffmann

Gilberto Carvalho

Ideli Salvatti 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.11.2013

ANEXO 

ÓRGÃO

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

TÍTULO

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

21.127.2029.210X

Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

21.606.2012.210W

Apoio à Organização Econômica e Promoção da Cidadania de Mulheres Rurais

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

21.631.2066.211A

Desenvolvimento de Assentamentos Rurais

MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA

20.608.2052.20Y1

Desenvolvimento da Infraestrutura Pesqueira e Aquícola

*