Artigo 26 - Decretos (2013) - 8.134, de 28.10.2013 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.134, de 28.10.2013 - 8.134, de 28.10.2013 Publicado no DOU de 29.10.2013 Estrutura a Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. para a execução das atividades de desenvolvimento dos sistemas de transporte ferroviário e aprova o Estatuto Social da empresa.




Artigo 26



Art. 26.  Os membros da Diretoria Executiva serão eleitos pelo Conselho de Administração, com prazo de gestão de três exercícios anuais, podendo ser reeleitos.

§ 1o  O prazo de gestão será contado a partir da data de assinatura do Termo de Posse.

§ 2o  Na hipótese de recondução, o prazo de gestão será contado a partir da data do término da gestão anterior.

§ 3o  O prazo de gestão dos membros da Diretoria Executiva será estendido até a investidura dos novos Diretores.