Artigo 1 - Decretos (2013) - 8.132, de 24.10.2013 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.132, de 24.10.2013 - 8.132, de 24.10.2013 Publicado no DOU de 25.10.2013 Altera o Anexo II ao Decreto nº 5.765, de 27 de abril de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, e remaneja




Artigo 1



Art. 1º  Ficam remanejados, na forma do Anexo II, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - quatro DAS 101.4; e

II - oito DAS 101.3.