Artigo 2 - Decretos (2015) - 8.511, de 31.8.2015 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.511, de 31.8.2015 - 8.511, de 31.8.2015 Publicado no DOU de 31.8.2015 - Edição ExtraRevoga o inciso XXX do caput do art. 8º do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.




Artigo 2



Art. 2º Este Decreto entra em vigor um dia após a data de sua publicação.

Brasília, 31 de agosto de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF
Joaquim Vieira Ferreira Levy

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.8.2015 - Edição extra

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