Artigo 1 - Decretos (2013) - 8.112, de 30.9.2013 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.112, de 30.9.2013 - 8.112, de 30.9.2013 Publicado no DOU de 30.9.2013 - Edição extraAltera o Decreto no 6.558, de 8 de setembro de 2008, que institui a hora de verão em parte do território nacional, para excluir o Estado do Tocantins de sua abrangência.




Artigo 1



Art. 1º  O Decreto no 6.558, de 8 de setembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º  A hora de verão vigorará nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.” (NR)