Artigo 2 - Decretos (2013) - 8.108, de 17.9.2013 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.108, de 17.9.2013 - 8.108, de 17.9.2013 Publicado no DOU de 18.9.2013 Altera o Anexo II ao Decreto nº 5.135, de 7 de julho de 2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidência da República, e remaneja cargos em comissão.




Artigo 2



Art. 2º  O Anexo II ao Decreto nº 5.135, de 7 de julho de 2004, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II a este Decreto.