Artigo 2 - Decretos (2013) - 8.104, de 6.9.2013 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.104, de 6.9.2013 - 8.104, de 6.9.2013 Publicado no DOU de 9.9.2013 Altera o Decreto nº 6.812, de 3 de abril de 2009, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.




Artigo 2



Art. 2º  Os cargos em comissão remanejados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária para a Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por força do Decreto nº 7.429, de 17 de janeiro de 2011, são os especificados no Anexo I.