Artigo 19 - Decretos (2013) - 8.102, de 6.9.2013 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.102, de 6.9.2013 - 8.102, de 6.9.2013 Publicado no DOU de 9.9.2013 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Turismo, e dá outras providências.




Artigo 19



Art. 19.  Aos Secretários, ao Chefe de Gabinete do Ministro, ao Consultor Jurídico, ao Subsecretário, aos Diretores e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades dos respectivos órgãos ou unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas em suas áreas de competência.

ANEXO II 

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO TURISMO. 

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/

DAS/

FG

 

4

Assessor Especial

102.5

 

1

Assessor Especial de Controle Interno

102.5

 

2

Assessor

102.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.5

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

2

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Cerimonial

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Ouvidoria

1

Ouvidor

101.4

 

 

 

 

Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe de Assessoria

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

Assessoria Parlamentar

1

Chefe de Assessoria

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

ASSESSORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

1

Chefe de Assessoria Especial

101.5

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Relações Bilaterais

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Projetos e Relações Multilaterais

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

101.5

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Assuntos Técnicos Judiciais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos e Convênios

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

 

1

Diretor de Programa

101.5

 

3

Assessor

102.4

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

 

5

 

FG-1

 

5

 

FG-2

 

2

 

FG-3

 

 

 

 

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

1

Subsecretário

101.5

 

 

 

 

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Convênios

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO

1

Secretário

101.6

 

1

Assistente

102.2

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Proteção à Infância

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Análise de Projetos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Monitoramento, Fiscalização e Avaliação de Convênios

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Gestão e Planejamento

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PESQUISAS

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Informações Gerenciais

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE PRODUTOS E DESTINOS

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Competitividade e Inovação

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Sustentabilidade

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Estruturação de Destinos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenador

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Programas de Incentivo a Viagens

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral do CNT

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE MARKETING NACIONAL

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Marketing e Publicidade

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Eventos

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

SECRETARIA NACIONAL DE PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO

1

Secretário

101.6

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe

101.4

 

 

 

 

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS REGIONAIS DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Programas Regionais I

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Programas Regionais II

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Apoio ao Prodetur

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Uso de Recursos Federais

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA

1

Diretor

101.5

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Análise de Projetos

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Monitoramento e Fiscalização

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE FINANCIAMENTO E PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS NO TURISMO

1

Diretor

101.5

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Financiamento

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Investimento

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE QUALIFICAÇÃO, CERTIFICAÇÃO E PRODUÇÃO ASSOCIADA AO TURISMO

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor

102.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Qualificação e Certificação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Planejamento

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Produção Associada e Desenvolvimento Local

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS MINISTÉRIO DO TURISMO.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

NE

5,72

1

5,72

1

5,72

101.6

5,59

2

11,18

2

11,18

101.5

4,50

12

54,00

12

54,00

101.4

3,43

41

140,63

41

140,63

101.3

1,97

27

53,19

28

55,16

101.2

1,27

10

12,70

10

12,70

 

 

 

 

 

 

102.5

4,50

4

18,00

5

22,50

102.4

3,43

3

10,29

6

20,58

102.3

1,97

3

5,91

4

7,88

102.2

1,27

28

35,56

28

35,56

102.1

1,00

27

27,00

27

27,00

SUBTOTAL 1

158

374,18

164

392,91

FG-1

0,20

5

1,00

5

1,00

FG-2

0,15

5

0,75

5

0,75

FG-3

0,12

2

0,24

2

0,24

SUBTOTAL 2

12

1,99

12

1,99

TOTAL

170

376,17

176

394,90

ANEXO III 

REMANEJAMENTO DE CARGOS 

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGEP/MP P/ O MTur

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.3

1,97

1

1,97

DAS 102.5

4,50

1

4,50

DAS 102.4

3,43

3

10,29

DAS 102.3

1,97

1

1,97

TOTAL

6

18,73

ANEXO IV

DEMONSTRATIVO DO CARGO EM COMISSÃO REMANEJADO EM DECORRÊNCIA DO DECRETO No 7.429, DE 17 DE JANEIRO DE 2011, DO MINISTÉRIO DO TURISMO PARA A SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

QTDE.

VALOR TOTAL

 

 

 

 

101.5

4,50

1

4,50

 

 

 

 

TOTAL

1

4,50