Artigo 4 - Decretos (2013) - 8.102, de 6.9.2013 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.102, de 6.9.2013 - 8.102, de 6.9.2013 Publicado no DOU de 9.9.2013 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Turismo, e dá outras providências.




Artigo 4



Art. 4o  O cargo em comissão remanejado do Ministério do Turismo para a Secretaria de Gestão Pública, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por força do Decreto no 7.429, de 17 de janeiro de 2011, é o especificado no Anexo IV.